Mentions légales
Política de Privacidade
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Responsável pelo Tratamento
A I9 Team – Trabalho Temporário, Outsourcing e Formação, Lda (doravante “I9 Team”) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
Dados de contacto:
- NIF: 519073312
- Morada: Rua Anta de Agualva, n.º 11 B, 2735-579 Agualva Cacém
- E-mail: geral@i9team.pt
- Telefone: 915 132 825
Dados Pessoais Tratados
A I9 Team poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação (nome, data de nascimento, documento de identificação)
- Dados de contacto (telefone, e-mail, morada)
- Dados profissionais (currículo, experiência, qualificações, certificados)
- Dados necessários à execução contratual (dados fiscais, dados bancários)
- Dados de navegação (endereço IP, cookies, logs de acesso)
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Recrutamento e seleção de candidatos
- Cedência de trabalhadores temporários
- Prestação de serviços de outsourcing
- Prestação de serviços de formação
- Gestão da relação com clientes e parceiros
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Resposta a pedidos de contacto efetuados através do website
Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
- Cumprimento de obrigações legais
- Consentimento do titular dos dados
- Interesse legítimo da I9 Team
No âmbito da atividade de trabalho temporário, o tratamento é efetuado nos termos da legislação aplicável, nomeadamente a Lei n.º 19/2007 e os artigos 181.º a 192.º do Código do Trabalho.
Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para:
- Cumprir as finalidades para que foram recolhidos
- Cumprir obrigações legais aplicáveis
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Comunicação de Dados a Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
- Empresas clientes, no âmbito de processos de recrutamento e colocação
- Entidades públicas (Autoridade Tributária, Segurança Social, ACT, IEFP, entre outras)
- Prestadores de serviços contratados pela I9 Team (ex: contabilidade, software de gestão)
A I9 Team assegura que todas as entidades terceiras cumprem as normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a retificação de dados inexatos
- Solicitar o apagamento dos dados
- Solicitar a limitação do tratamento
- Opor-se ao tratamento
- Solicitar a portabilidade dos dados
O titular pode ainda retirar o consentimento a qualquer momento.
O exercício destes direitos pode ser feito através do e-mail:
📧 geral@i9team.pt
Segurança dos Dados
A I9 Team implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Perda ou destruição
- Alteração ou divulgação indevida
Transferências Internacionais
Os dados pessoais não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.
Caso tal venha a ocorrer, a I9 Team assegurará o cumprimento das garantias legais aplicáveis.
Encarregado de Proteção de Dados
A I9 Team não designou Encarregado de Proteção de Dados, não estando legalmente obrigada a tal.
Decisões Automatizadas
A I9 Team não toma decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos relevantes para os titulares dos dados.
Reclamações
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
📍 www.cnpd.pt
Alterações à Política de Privacidade
A I9 Team reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
Quaisquer alterações serão publicadas no website.